Contrato eletrônico para seu escritório de advocacia

Os avanços tecnológicos transformaram a vida das pessoas em diversos aspectos, inclusive nas relações comerciais. Em consequência disso, até mesmo os acordos, que antes eram feitos pelo meio tradicional, com papel e caneta, hoje têm sido celebrados eletronicamente.

Essa é uma tendência que vem sendo observada também no meio jurídico. Plenamente aplicável na advocacia, esse instrumento traz benefícios como eficiência, produtividade e segurança no controle de processos e contratos privados.

Interessou-se pelo assunto e quer saber mais sobre o contrato eletrônico na advocacia, entender o que é, suas características, as diferenças para o meio tradicional e os seus benefícios? Então, continue a leitura e entenda!

O que é o contrato eletrônico?

O contrato, de forma geral, é um negócio jurídico, um acordo em que duas ou mais pessoas manifestam suas vontades, acertando, na maioria dos casos, uma prestação e uma contraprestação. Portanto, por meio desse instrumento, são estabelecidos direitos e deveres recíprocos entre as partes.

Assim como determina o Código Civil, para que esse negócio seja válido, ele deve contar com partes civilmente capazes, ou seja, aptas a exercerem atos da vida civil. Ademais, deve ter objeto lícito (que não infrinja a lei), possível (que tenha existência real) e determinado ou determinável (que possa ser especificado).

Ainda, todo acordo deve cumprir com a sua função social, o que significa resguardar os direitos de toda a coletividade, não só dos contratantes. Deve, também, ser pautado na boa-fé objetiva, prezando-se pela lealdade e honestidade na celebração, na execução e após o seu término.

Tudo isso se aplica perfeitamente ao contrato eletrônico, já que este é, também, um acordo de vontades. A principal diferença, aqui, é ele ocorre por meios audiovisuais, utilizando-se da internet para isso. Portanto, nele, o computador, com todos seus programas e redes, é a ferramenta que permite a concretização do pacto.

Como dito, o contrato tradicional é regulamentado pelo Código Civil, de forma geral, além de outras normas que tratam de tipos específicos de ajustes. O eletrônico, por sua vez, já possui alguma regulamentação, embora não seja tão vasta quanto aquele.

Exemplo disso é o Decreto 7.962/2013, que trata da contratação no comércio eletrônico, mais direcionado à relação entre consumidor e fornecedor de produtos e serviços. Essa norma é responsável por estabelecer as exigências para que um contrato eletrônico ocorra de forma válida.

Como a rede mundial de computadores é o principal meio utilizado para que acordos sejam realizados, também pode ser citado o Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014, que disciplina o uso da internet no Brasil.

Apesar de essa lei apresentar regras mais genéricas, relativas a princípios, garantias, direitos e deveres quanto ao tema, ela é plenamente aplicável a esses contratos. É ela que deve orientar o e-commerce, operações que envolvem a produção e a circulação de bens e serviços no meio virtual.

Outra diferença entre os dois tipos de acordo é a presença física dos contratantes. Enquanto no meio tradicional ela é indispensável, no eletrônico o pacto pode ser firmado à distância. Ainda, naquele, era necessário estabelecer um local específico para a celebração do ajuste. Neste, o pacto ocorrer em qualquer lugar, a qualquer tempo.

Ademais, o contrato tradicional tinha como exigência a sua materialização. Ou seja, ele deveria existir fisicamente, no papel. Já com o eletrônico, há uma desmaterialização, uma vez que esse meio é secundário, bastando a sua existência virtual.

Quais os benefícios da automação de contratos?

Eficiência

Como pudemos ver, o contrato eletrônico permite que os acordos sejam feitos a distância. Assim, aplicado à rotina de um escritório de advocacia, esse instrumento permite que advogado e cliente façam a contratação dos serviços com um simples clique.

Isso também vale para aqueles firmados entre pessoas físicas ou empresas, intermediados pelo profissional da área jurídica. Nesses casos, eles podem ser elaborados por meio de bots, como o ELI Docs. Esse mecanismo poupa todo o trabalho manual que envolve os contratos tradicionais. Isso, sem dúvidas, aumenta a eficiência do escritório, permitindo um atendimento personalizado e mais rápido a quem contrata esse serviço.

Produtividade

O contrato eletrônico possui outro benefício para o escritório: o aumento da produtividade. A possibilidade de resolver os trâmites do acordo virtualmente economiza o tempo que seria gasto com deslocamento.

Dessa forma, esse tempo pode ser aproveitado em outras atribuições que a rotina jurídica exige, como a elaboração de peças por exemplo. Além disso, a automação do serviço permite administrar uma maior quantidade de pactos simultaneamente.

Segurança

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, é possível, sim, garantir a segurança em contratos firmados eletronicamente. Para isso, basta o investimento em um bom bot de automação de documentos.

Por meio dele, você pode ter maior controle sobre os acordos registrados, os valores de cada um deles, as datas em que foram firmados e, assim, os seus prazos de duração. Dessa forma, a probabilidade de que os dados se percam é menor do que no trabalho feito manualmente.

Outro benefício que decorre da maior segurança é a impossibilidade de interferência de terceiros na condução do acordo. Isso se deve ao fato de que, com esse bot assistente de advogado, somente as partes contratantes podem ter acesso ao conteúd e aos trâmites relativos ao pacto firmado entre elas.

Ademais, a segurança do contrato eletrônico não está somente na administração dos acordos. Ela permite ter esses registros como meio de prova, já que, em caso de processos judiciais que envolvam o seu conteúdo, eles serão úteis para solucionar controvérsias.

Nesse sentido, seguir as tendências tecnológicas é quase obrigatório quando se pensa em maiores eficiência, produtividade e segurança em qualquer ramo. E, na atividade jurídica, esses fatores são ainda mais relevantes, já que essa envolve os direitos e os deveres dos clientes, concorda?

Portanto, usufruir dos benefícios que a automação da gestão proporciona é garantir o crescimento do seu escritório de advocacia, por meio da prestação de um serviço diferenciado e que supere as expectativas de quem o contrata. E tudo isso é possível com a ajuda de um simples instrumento: o contrato eletrônico. Pense nisso!

Então, por que não contar com esse mecanismo que vai facilitar a rotina jurídica do seu escritório? Entre em contato conosco e veja como o ELI Docs pode te ajudar.