Muitas empresas brasileiras pertencem a grupos familiares que concentram a administração e o controle dos negócios. A maioria delas é transmitida como uma herança de pais para filhos e essa é uma tradição que se repete com bastante frequência no cenário do mercado empresarial do país.
Contudo, nenhuma administração é eterna. Alguns motivos como o afastamento e o falecimento podem levar à sua dissolução. É aí que entra o papel do planejamento sucessório. Uma hora a empresa poderá passar por esse tipo de situação que pode mudar a configuração da gestão dos negócios.
Por isso, o advogado precisa estar atento e conhecer as disposições legais sobre como funciona esse sistema. Neste artigo, você vai entender melhor como funciona um planejamento sucessório e como ele é feito. Acompanhe a leitura!
O que é planejamento sucessório?
O planejamento sucessório é um procedimento por meio do qual é feita a definição sobre a transferência dos bens após a morte de um dos sócios, ou seja, como será feita a sucessão do patrimônio do empresário.
Trata-se de um instituto jurídico que busca proteger a empresa contra vulnerabilidades com relação ao seu patrimônio. Essa cautela também é muito importante para manter a continuidade dos negócios. Assim, o empresário interessado estipula quais serão os futuros beneficiários e quanto cada um deverá receber.
Sem esse cuidado, o advogado teria mais trabalho ao longo do processo de inventário do patrimônio do falecido, como determinar as suas ações, imóveis, móveis, carros, entre outros.
Quais são os objetivos do planejamento sucessório?
O planejamento sucessório ajuda o advogado a orientar o cliente a fazer a gestão dos ativos e a destinação e preservação de bens. Também permite a liberação rápida de recursos e evita a ocorrência de discussões sucessórias e disputa pela herança.
Além disso, busca realizar a transferência do patrimônio de maneira segura, enquanto o empresário ainda está vivo, fazendo com que os seus efeitos permaneçam após o seu falecimento.
Como fazer um planejamento sucessório de sucesso?
1. Planeje com antecedência
Converse com o seu cliente e o oriente a planejar com antecedência como será feita a administração e a gestão do empreendimento em caso de seu falecimento. Esse cuidado é importante para que toda a sucessão seja bem-feita. O profissional de Direito poderá criar um plano de negócios e fazer a coleta e análise de informações determinantes, como o mercado atual e a situação econômica da empresa.
2. Verifique a capacidade dos sucessores
É importante que o advogado e cliente verifiquem se aqueles que substituirão o empresário em caso de falecimento detêm condições reais para gerenciar o patrimônio e os negócios da empresa. Para isso é preciso ter visão de mercado e perspectiva de crescimento. Isso é fundamental para que a empresa seja bem administrada e continue a crescer plenamente.
3. Leve em consideração a família
Família é um assunto delicado. Por isso, é preciso orientar o seu cliente a conversar com os membros antecipadamente, para que possam ir se preparando para esse momento. Isso ajuda a evitar surpresas repentinas e momentos inconvenientes, como desentendimentos e brigas.
4. Busque auxílio profissional
A ajuda de profissionais, como advogados, contadores e administradores, é muito importante para elaborar um planejamento sucessório de qualidade. Eles entendem sobre a questão empresarial e os negócios e são aptos para conduzir o empreendimento durante esse procedimento de transição.
Quais são os principais mecanismos do planejamento sucessório?
Vamos apresentar, a seguir, algumas maneiras de realizar esse procedimento.
Holding familiar
As sociedades conhecidas como holding familiares são uma alternativa para manter a continuidade da empresa. Ela é uma espécie de controladora e sócia das outras empresas operacionais.
De fato, ela não costuma interferir de maneira direta nas operações cotidianas das suas controladas e centraliza a tomada de decisões e a administração de todas as demais em si própria. Essa formação facilita a gestão dos ativos e acarreta benefícios fiscais.
Cláusula de incomunicabilidade
A cláusula de incomunicabilidade é utilizada em testamentos e doação. Ela evita que um bem faça parte do patrimônio comum do beneficiário que é casado sobre o regime de comunhão universal. Dessa maneira, esse bem não entrará na partilha se, porventura, ocorrer divórcio ou separação. Isso assegura que não haverá dilapidação do patrimônio.
Essa cláusula é comum em holdings como forma de não permitir que as participações societárias sejam partilhadas no futuro com os cônjuges ou ex-cônjuges dos herdeiros.
Testamento
O testamento garante a distribuição dos bens do proprietário e, assim, ele beneficia quem quiser, na proporção que achar mais conveniente. Essa alternativa dispensa a abertura de inventário em casos de morte do gestor da empresa.
Doações
A doação é feita em vida, por meio de uma quota máxima anual estabelecida, e pode ser elaborada com reserva de usufruto. Ou seja, o doador não será proprietário do bem que foi doado após a assinatura e homologação do documento. Contudo, ainda poderá usufruir dele até o seu falecimento.
Fundos de vida
Os fundos de vida são uma espécie de seguro de vida resgatável. Por meio dele, é possível assegurar a transmissão de patrimônio aos herdeiros e até mesmo parte da quantia que foi investida, ainda em vida.
A vantagem é que o valor não recai sobre inventário e os benefícios pagos pelas seguradoras responsáveis não sofrem a incidência de Imposto de Renda nem de ITCMD — Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação.
Trust
O Trust é uma modalidade que consiste na entrega do patrimônio para uma instituição, estipulando como deverá ser feito o procedimento de sucessão. Desse momento em diante, os recursos não são mais pertencentes ao proprietário daqueles bens, eles são transferidos a terceiros, total ou parcialmente, em prol da administração dos negócios a favor dos beneficiários.
Quais são os benefícios de fazer um planejamento sucessório?
Uma das suas principais vantagens é evitar que seja instaurado o processo judicial de inventário, mecanismo demorado e complexo, que pode levar muitos anos para ser concluído e pode prejudicar os herdeiros.
Por outro lado, quando um planejamento é bem-feito, ele preserva e protege o patrimônio contra a má-fé de terceiros e as altas taxas, permitindo, assim, uma sucessão saudável aos clientes herdeiros.
Outro benefício é que ajuda a evitar desgastes e conflitos entre os familiares. Infelizmente, a disputa pela herança é uma situação muito comum entre os herdeiros. Assim, um planejamento adequado é uma maneira de frear isso, até porque todas as partes precisam estar de acordo com o que será estabelecido.
O planejamento sucessório é um instituto que permite que o empresário faça a sucessão patrimonial de maneira segura. Ele protege os bens e demais recursos da empresa por meio de uma estruturação tributária e fiscal. Ou seja, esse instrumento é essencial para reduzir os riscos que podem existir durante esse procedimento. O advogado é muito importante ao longo de todo o processo para orientar o cliente e verificar se todos os trâmites estão sendo executados conforme a disposição da lei.
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