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Itamar Ciochetti

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A correção monetária das ações trabalhistas foi declarada inconstitucional. E o que vem depois?

Na quinta-feira 27/08, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar inconstitucional a correção monetária dos débitos trabalhistas pela TR. No julgamento de quatro ações originárias ADCs 58 e 59, ADIs 5.867 e 6.021, oito ministros declararam a inconstitucionalidade da TR para corrigir os débitos trabalhistas. O Ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento. As ações discutem a constitucionalidade (e inconstitucionalidade) dos artigos 879, parágrafo 7º, e 899, parágrafo 4º, da CLT, após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017); e do artigo 39, caput e parágrafo 1º, da lei de desindexação da Economia (Lei 8.177/91). Com a inconstitucionalidade declarada, o problema passou a ser outro: o que será colocado no lugar da TR? O Tribunal diverge entre a utilização exclusiva do IPCA-E e uma combinação entre IPCA-E e SELIC como novo parâmetro para correção monetária das ações trabalhistas. Quatro ministros — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e…