Uma questão importante da rotina de um advogado, mas que não é ensinada nas faculdades de Direito, é a cobrança de honorários advocatícios. Sim, porque muitas pessoas se tornam bacharéis e entram para o mercado de trabalho com dificuldades para cobrar por seus serviços.

Contudo, saber cobrar honorários é fundamental para o sucesso de um escritório. Além de ser uma forma de atrair clientes (cobrando-se valores justos), são eles que vão garantir a lucratividade da sociedade de advogados.

Por isso, vamos esclarecer alguns pontos importantes sobre o assunto, bem como ensinar métodos para calcular a quantia a ser recebida. Confira!

O que prevê a tabela da OAB?

A tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), elaborada por cada seção, é uma referência para os advogados. Ela sugere que o profissional deve receber, no mínimo, 20% sobre o valor da causa. Ainda, ela divide os tipos de ação e área jurídica, facilitando a estipulação.

Entretanto, em algumas situações, a quantia indicada pode ser elevada demais para determinado cliente. Nesse caso, para não perdê-lo, o profissional da advocacia acaba abaixando muito seu ganho, desvalorizando o seu trabalho e o de toda uma classe. Por isso a importância de seguir essa referência.

O que determina o Código de Ética da OAB?

O Código de Ética da OAB, que rege a atuação dos profissionais do Direito, determina, em seu art. 36, a fixação moderada dos honorários. Para isso, são estabelecidos critérios como a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do caso, bem como o trabalho e o tempo despendidos.

Ademais, deve ser levada em consideração a possibilidade de o advogado atuar em outros casos, ou não, o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito, a competência e o renome do profissional etc.

O art. 37, por sua vez, trata da imprevisibilidade do prazo de duração do processo. Por isso, esse artigo determina que seja estabelecido entre advogado e cliente o escopo do atendimento. Isso significa definir, previamente, todos os serviços a serem prestados, sendo que outras medidas necessárias deverão gerar novos honorários.


Quais métodos utilizar para cobrar honorários advocatícios?

Diante da imprecisão das normas que orientam a fixação da contraprestação pelos serviços jurídicos, geralmente são indicados 3 métodos para ajudar você nessa tarefa. Eles se baseiam no custo, na concorrência e no cliente.

Custo

Para evitar prejuízos ao escritório, é fundamental fazer uma previsão quanto aos custos que o processo exige. Assim, você deve estimar tanto as despesas fixas como as variáveis.

Dessa forma, calcule o tempo a ser gasto com reuniões internas e com o cliente. Ainda, avalie quantas horas serão necessárias para pesquisas, para deslocamentos entre o escritório e o tribunal e para a realização de audiências.

Além desses fatores que envolvem uma ação judicial, analise os gastos internos do escritório. Isso inclui o pagamento dos funcionários e de impostos, despesas com a parte administrativa etc. Depois de aferir um valor aproximado, não se esqueça de estabelecer uma margem de lucro razoável!

Concorrência

Em um mercado concorrido, os honorários praticados pelos outros escritórios também devem ser um parâmetro para você fixar os seus. Assim, converse com outros profissionais da área sobre o preço exigido pelas sociedades de advogados.

Pode ser útil fazer uma sondagem com prováveis clientes ou pessoas conhecidas que precisam ou já precisaram de um advogado. Porém não reduza drasticamente a quantia a ser exigida somente para “vencer” a concorrência, causando prejuízos ao escritório. Valorize seu trabalho!

Cliente

É óbvio que de nada adianta cobrar um valor que o cliente não vai conseguir pagar. Nesse sentido, estabelecer uma quantia condizente com a situação econômica dele não só vai fazer com que você tenha uma clientela fiel, como também atende ao que determina o Código de Ética da OAB. Lembre-se disso!

Embora à primeira vista pareça uma tarefa difícil, é plenamente possível fixar honorários advocatícios que sejam justos para você e para seu cliente. E, seguindo as orientações da tabela e do Código de Ética da OAB, bem como essas dicas, o sucesso do seu escritório é certo!

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