Compliance e Direito: como essas áreas se relacionam?

Não é de hoje que acompanhamos inúmeros casos de corrupção no Brasil e no mundo. Contudo, nos últimos anos, eles se tornaram ainda mais frequentes e causaram a queda de muitas empresas consagradas no mercado. Isso fez as companhias buscarem novas formas de garantir o cumprimento das normas legais, por meio de programas de compliance e Direito. Mas você sabe como essas áreas se relacionam?

O advogado pode exercer um papel ativo no compliance, não se limitando a ser apenas um solucionador de problemas. Para isso, é exigido desse profissional o domínio de algumas habilidades essenciais para melhor desempenhar essa função. Além disso, a tecnologia e a inteligência artificial podem auxiliar no controle de documentos e nas tomadas de decisões dentro da organização.

Para ajudá-lo a conhecer melhor a relação entre compliance e Direito, contamos com o auxílio do sócio do escritório Marchi & Boulos Advogados Associados e Chefe de Operações Legais da TIKAL TECH, o advogado Henrique Maciel Boulos, que esclarece alguns pontos importantes sobre o tema. Acompanhe!

O que é compliance?

Originado do inglês “to comply”, o termo compliance significa “agir de acordo com uma regra, instituição ou comando”. Ele surgiu no início do século XX, nos Estados Unidos, com a criação das agências reguladoras. Assim, trata-se de um conjunto de regras utilizadas para garantir maior estabilidade e segurança às transações financeiras e impedir os crimes de lavagem de dinheiro.

Embora não se trate de um instituto recente, foi somente nos últimos anos que ele ganhou destaque mundial. No Brasil, o primeiro guia com orientações de combate à corrupção foi desenvolvido em 2009, pela Controladoria Geral da União (CGU). Esse guia, posteriormente, deu origem à Lei Anticorrupção ou Lei Empresa Limpa.

Como essa área se relaciona com o Direito?

A sociedade, em geral, tem se mostrado mais inclinada a se relacionar com empresas éticas. Essa preferência afeta as relações que a organização estabelece com os clientes, os colaboradores e mesmo com os investidores.

A adoção das práticas de compliance fortalece a companhia, à medida que ela remove os comportamentos e procedimentos inadequados, que podem prejudicar o negócio e, consequentemente, sua reputação no mercado. É nesse ponto que entra a atuação do profissional do Direito, que pode orientar e conduzir a implementação do programa.

Nesse sentido, Henrique Maciel Boulos destaca que “como o profissional do Direito lida com regras e condutas, é importante ele conhecer, além da lei, o universo de boas práticas e o código de ética de seus clientes, para aconselhá-los e construir instrumentos contratuais e internos da empresa”. Isso possibilita que sejam colocados em prática os diversos códigos de compliance aplicáveis àquele empreendimento.

Como é o mercado de trabalho na área de compliance?

O mercado para profissionais jurídicos que desejam atuar nesse setor é bastante promissor. Quando o advogado trabalha para garantir a conformidade da empresa com as práticas legais e éticas, garante a reputação da organização e, consequentemente, aumenta sua própria credibilidade como operador do Direito e compliance officer.

Nesse sentido, vale lembrar que condutas ilegais acarretam demandas judiciais, multas e prisões. Isso leva à queda nas ações e à diminuição do número de clientes. Por isso, o programa de compliance é tão importante para a saúde do negócio. Em relação a esse tema, Henrique Boulos faz questão de destacar que o mercado exige das empresas uma ação ativa de declaração e submissão às regras e às boas práticas.

Segundo ele, por se tratar de um setor muito específico, que engloba conceitos de diversas áreas do Direito, exige uma constante atualização dos profissionais. Por isso, é uma área bem remunerada. Assim, quem é capacitado para atuar nessa área, pode se destacar bastante no mercado caso alcance bons resultados.

Quais são as habilidades mais importantes para esse profissional?

Para atuar no setor de compliance, é preciso dominar algumas habilidades técnicas. Isso inclui, obviamente, um conhecimento aprofundado da legislação — não apenas da Lei Anticorrupção, mas de toda norma relacionada ao tema.

“No entanto, o pleno conhecimento da legislação é requisito para advogados de qualquer área, não apenas no compliance”, como bem afirma Boulos. Por isso, além desse conhecimento técnico, o profissional deve apresentar algumas habilidades pessoais, fundamentais para a boa prática, como:

• agilidade;
• respeito às diferenças;
• negociação;
• persuasão;
• boa comunicação;
• inspirar confiança;
• resiliência.

O advogado que atua como compliance officer precisa lidar com diferentes níveis hierárquicos dentro de uma mesma empresa. Ele serve como guia e exemplo para os diversos colaboradores da companhia em que está prestando assessoria. Por isso, precisa ser absolutamente íntegro.

Boulos reforça a necessidade de integridade desses profissionais na cadeia hierárquica, pois “ao lidar com problemas de conduta que possam ensejar punições, poderão encontrar funcionários da empresa em questão em qualquer posição. Isso faz com que a sua imparcialidade e nível de comunicação devam acompanhá-los constantemente”.

Como a tecnologia e a inteligência artificial podem ajudar?

Todos os setores que lidam com um grande volume de leis e regulamentos exigem uma atualização constante dos colaboradores para se adequarem às novas regras que surgirem. Nesse sentido, a tecnologia pode ser uma grande aliada. Existem diversas ferramentas tecnológicas que podem facilitar a conformidade regulatória. É o caso da Inteligência Artificial (IA).

Contar com a inteligência cognitiva das novas plataformas pode fazer a diferença na eficiência, produtividade e precisão dos relatórios. A IA consegue acessar um grande volume de dados em menos tempo. Além disso, sua análise é mais rápida e precisa, com menos chance de ocorrerem os erros tão comuns da ação humana.

“Um dos principais benefícios da Inteligência Artificial é garantir que situações iguais terão o mesmo tratamento e a mesma sanção ou premiação”, afirma Boulos. Por isso, investir nesses dispositivos tecnológicos de gerenciamento de informações diminui a margem de erros e pode até mesmo contribuir para a queda de custos da empresa.

A cada dia, novas atividades surgem e, com elas, vêm as exigências de novas habilidades. Além disso, a tomada de decisões precisa ser sempre rápida e eficiente. Embora o setor de compliance seja um mercado em ascensão, ainda sofre com a falta de profissionais especializados. Nesse sentido, o uso de ferramentas tecnológicas garante que o programa seja implementado com mais segurança e eficácia.

Gostou das dicas sobre a relação entre compliance e Direito? Ainda ficou com alguma dúvida sobre esse assunto? Deixe seu comentário com seus questionamentos e sugestões!