O Direito tem várias fontes, e a Internet tem todas elas. Uma das habilidades mais importantes de todo advogado é saber como consultar jurisprudência, para definir como atuar em cada situação e fornecer fundamentação jurídica sólida para as suas peças.
No complexo Direito brasileiro, é importante pesquisar tanto a jurisprudência do tribunal em que a ação será julgada quanto as decisões dos tribunais superiores (STJ e STF).
Como o volume de informações disponíveis é muito grande e citar a jurisprudência mais recente é fundamental, é preciso desenvolver técnicas para encontrar apenas as informações relevantes ao caso em tela. Isso ajudará a redigir uma peça com mais chances de sucesso e também a melhorar o uso do tempo no seu escritório.
Confira as melhores dicas para consultar jurisprudência!
Como pesquisar jurisprudência no STF?
O Supremo Tribunal Federal oferece vários links para facilitar o seu trabalho. A ferramenta Pesquisa de Jurisprudência é a mais ampla. O segredo é saber como fazer pesquisas mais restritas para achar as decisões pertinentes para o seu trabalho.
Por exemplo, é possível usar o campo “legislação” para filtrar sua pesquisa para encontrar apenas acórdãos de repercussão geral com anotação de determinado inciso da Constituição (ou um Código, um Estatuto etc.).
Já no campo “pesquisa livre”, você digita as palavras-chave da sua pesquisa. O STF também oferece links de acórdãos e decisões monocráticas selecionados pelos próprios Ministros como significativas e um índice por temas relevantes.
Como pesquisar jurisprudência no STJ?
A consulta à Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem um mecanismo semelhante ao adotado pelo STF. Use o filtro de legislação para definir o tipo de decisão, o código ou o estatuto, e até o inciso de determinado artigo.
O STJ ainda oferece a pesquisa pronta, com links atualizados classificados por ramo do Direito (administrativo, bancário, penal etc.) e uma seleção interessante de “assuntos recentes”, “casos notórios” e “teses de recursos repetitivos”. Também existe um link para jurisprudência em teses, com os julgados mais recentes do STJ sobre a questão. Uma rápida olhada em qualquer um desses links pode fazê-lo chegar ao que procura.
Como pesquisar jurisprudência no TJ ou TRF?
O Tribunal de Justiça — ou Tribunal Regional Federal — em que a ação do seu cliente será julgada também oferece consulta online de jurisprudência, com mecanismos semelhantes aos do STJ e STF. Em todos os casos, para dominá-los, é importante saber como usar os chamados operadores de busca, como “ou“, “e” e aspas.
Na maioria dos casos, o sistema de buscas entende, por padrão, que você está pesquisando com o operador “ou“: por exemplo, “responsabilidade síndico” é uma busca por decisões envolvendo as palavras “responsabilidade” e também “síndico”, incluindo textos com apenas uma delas.
Já com responsabilidade “e” síndico, você encontrará apenas decisões com os dois termos, e usar aspas — “responsabilidade do síndico” — vai retornar apenas resultados com os termos exatamente assim e nessa ordem.
Usando o Google para consultar jurisprudência
Embora não seja um site especializado como os dos tribunais, o Google pode ser um poderoso aliado para o advogado que souber como consultar jurisprudência nele. Para isso, é ainda mais importante dominar os operadores, como o uso de aspas, a busca por páginas publicadas a partir de certa data, pesquisas apenas dentro de um determinado site, e até por determinados tipos de arquivos (exemplo: herança família filetype:pdf retornará apenas resultados com arquivos em PDF, como artigos de revistas jurídicas).
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